Saiba o que muda para os arquitetos e urbanistas com a implantação do “João Pessoa 24 horas”

Na última segunda-feira (11) a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lançou o programa “João Pessoa 24 horas” com o objetivo de ampliar a oferta de serviços da instituição de forma online. A iniciativa amplia o acesso da população aos serviços da PMJP e será iniciada a partir do mês de abril.

Mas o que vai mudar para os arquitetos e urbanistas? De acordo com informações da PMJP, entre as novidades está o Alvará 24 horas, que estabelecerá o procedimento para a aprovação de projetos e emissão de alvarás de construção para residências unifamiliares, casas geminadas, canteiro de obras e muros.

O procedimento poderá ser requerido exclusivamente pelo responsável técnico (arquiteto e urbanista ou engenheiro) autorizado pelo proprietário, sendo estes responsáveis pela regularidade da obra. Essa forma de licenciamento tem procedimentos específicos de auditoria e controle e está submetida a toda a legislação vigente.

O presidente do CAU/PB, Ricardo Vidal, que participou do evento de lançamento do programa, falou sobre a mudança: “Trata-se de uma iniciativa importantíssima da Prefeitura de João Pessoa, que dará celeridade na emissão dos alvarás e consequente início da construção. Isso vai valorizar o exercício da nossa profissão, pois a sociedade vai enxergar ainda mais a necessidade de ter um arquiteto ou engenheiro responsável, sendo portanto fundamental para o combate ao exercício ilegal das profissões”, explicou Ricardo Vidal, que destacou ainda que os profissionais deverão ter conhecimento total da legislação, pois como não acontecerá análise do projeto, os erros que podem aparecer poderão acarretar em problemas legais no futuro.

Diante do exposto, o CAU/PB realizará, juntamente com a PMJP, uma capacitação para os arquitetos e urbanistas sobre o novo sistema e a legislação vigente. “Os arquitetos e urbanistas, que mesmo que por desconhecimento, venham a infringir a lei, responderão pelo seu ato junto a PMJP e possivelmente à Comissão de Ética e Disciplina do CAU/PB. Portanto, os profissionais deverão estar atentos à legislação e para auxiliar nessa questão vamos realizar a capacitação o mais breve possível”, finalizou o presidente.