Pavilhão do Chá: Justiça suspende construção irregular em Bem Tombado

Obras do Pavilhão do Chá, em João Pessoa/PB.

O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu, nesta terça-feira (29), liminar no sentido de manter o embargo do Iphaep às obras do Pavilhão do Chá. O bem está sendo recuperado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa e está inserido na área do Centro Histórico da capital paraibana, tendo proteção, mais especificamente, do Coreto e da Praça Venâncio Neiva, através do Decreto de tombamento nº 8.636, de 26 de agosto de 1980.

No mês de outubro, o CAU/PB oficiou entidades de defesa do patrimônio nas esferas municipal, estadual e federal, bem como a coordenadoria do patrimônio, alertando sobre as irregularidades encontradas na reforma do Pavilhão do Chá, localizado na Praça Venâncio Neiva, no Centro de João Pessoa.

A fiscalização do CAU/PB constatou que, apesar de constar o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assinado por arquiteto e urbanista regularmente inscrito no conselho, a obra possuía indícios de descaracterização do bem tombado. Foram verificadas a realização de pinturas e instalação de divisórias na parte externa do pavilhão, sem aprovação prévia dos órgãos patrimoniais.

Posição do Iphaep – A diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueiredo, explicou que, em 12 de agosto do ano passado, a Prefeitura de João Pessoa havia ingressado com projeto de reforma e adequação do Pavilhão do Chá. “O projeto foi analisado pela CAE [Coordenadoria de Arquitetura e Ecologia do Iphaep], tendo sido indeferido, por não se adequar às normas constantes no Decreto nº 25.138/2004”.

Também foi levado à aprecição do Conpec, órgão deliberativo e superior do Iphaep composto por organismos governamentais e não governamentais: Ministério Público do Estado da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PB, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/PB, Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba – CAU/PB, entre outros.

“No mesmo entendimento, de que a obra feria às normativas de proteção do Centro Histórico de João Pessoa, o Conpec aprovou o indeferimento do projeto. Depois disso, o Iphaep comunicou à PMJP que o pedido havia sido indeferido, indicando, ainda, outras maneiras de usar o bem, sem ferir as normativas de proteção ao patrimônio. Mesmo assim, a Prefeitura insistiu na execução das obras”, explicou a diretora do Instituto do Patrimônio Histórico estadual.

Com informações da Secom-PB.