Manifestação contra RDC reúne mais de 100 arquitetos e engenheiros em Brasília

Legenda: Estudantes de Arquitetura e Urbanismo protestam no Congresso Nacional contra o RDC

Um grupo de cerca de cem arquitetos, urbanistas, engenheiros e estudantes de arquitetura realizou nesta quarta-feira (02), diante do Anexo III da Câmara dos Deputados, um ato público em repúdio à MP 630/13, que amplia o uso do polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras públicas de todas as esferas administrativas. Hoje ele é utilizado para grandes obras tidas como emergenciais como os aeroportos, os estádios da Copa, as Olimpíadas, o PAC e o SUS, e só na esfera federal.

Leia aqui o documento As Obras Públicas e o Direito à Cidade, que resume a posição das organizações de Arquitetura e Engenharia.

Em seguida, uma comissão das entidades que promoveram o protesto foi recebida pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que anunciou a votação da MP ainda para esta noite, ocasião em que defenderá a aprovação da medida nos moldes do texto original enviado pelo governo em fins de dezembro. Ou seja, estendendo o uso do RDC apenas para estabelecimentos penais e unidades socioeducacionais. Segundo ele, sua assessoria entendeu que todas as modificações sugeridas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da medida, são “estranhas ao objeto da MP” e não podem ser aceitas.

Para Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), se isso ocorrer, “já será uma meia vitória, mas o ideal seria a rejeição da MP, para tratar dessa matéria no âmbito da revisão da lei das licitações, a 8666/93, que está tramitando no Senado”.

Legenda: Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, diz que RDC tira do Estado a responsabilidade de planejar as cidades

MANIFESTAÇÃO – Antes da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, os mais de 100 arquitetos, engenheiros e estudantes que protestavam contra o RDC promoveram um debate sobre os problemas trazidos pelo modelo que o governo quer adotar em todas as obras públicas. O presidente do IAB-DF, Thiago de Andrade, destacou que o RDC abre muitas brechas para o aumento de custos nas obras. “É do interesse das empreiteiras fazer o projeto durante a obra, para que elas possam ajustar os gastos de acordo com suas expectativas de lucro”, afirmou. “É muito pernicioso não ter um documento que embase a fiscalização e o controle”.

“O RDC só serve às grandes empreiteiras, que atuam nas grandes cidades”, disse o presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros (as), Arquitetos (as) e Agrônomos (as) do Poder Executivo Federal (ANSEAF), José Roberto Senno”. “O governo não pode abrir mão da responsabilidade de planejar, realizando os projetos antes das obras”, afirmou o presidente do CAU/BR. “Não é esse governo que era contra as privatizações? Como então se privatiza o próprio planejamento, como faz o RDC?”

Legenda: Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados (no centro), recebe representantes das organizações de Arquitetura, Engenharia e Agronomia

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Federação dos Estudantes de Arquitetura (FeNEA) organizam o movimento, com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Também se opõem à MP o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o Sindicato da Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), a Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros (as), Arquitetos (as) e Agrônomos (as) do Poder Executivo Federal (ANSEAF) e a Escola da Cidade (SP), entre outras entidades.

Veja abaixo mais fotos do evento: