Irregularidades na reforma do Pavilhão do Chá, denunciadas pelo CAU/PB, leva caso à Justiça

A equipe de fiscalização do CAU/PB constatou irregularidades na obra realizada no Pavilhão do Chá, ainda em 2016.

Uma série de irregularidades constatadas pela fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), em setembro de 2016 e encaminhadas por meio de ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), entre outros órgãos, fez com que a obra realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) fosse embargada e agora, de acordo com informações publicadas pelo Jornal Correio da Paraíba do último domingo (05 de fevereiro), no Caderno “Geral”, chagasse à Justiça.

Na matéria publicada pelo CAU/PB, em setembro de 2016, ressaltamos que entidades de defesa do patrimônio foram oficiadas nas esferas municipal, estadual e federal, bem como a coordenadoria do patrimônio, alertando sobre as irregularidades encontradas na reforma do Pavilhão do Chá, localizado na Praça Venâncio Neiva, no Centro de João Pessoa.

Na época (setembro de 2016), estavam sendo instaladas as divisórias no Pavilhão do Chá, bem tombado pelo Iphaep.

A fiscalização do CAU/PB constatou que, apesar de constar o Registro de Responsabilidade técnica (RRT), assinado por arquiteto e urbanista regularmente inscrito no conselho, a obra possui indícios de descaracterização do bem tombado. Foram verificadas a realização de pinturas e instalação de divisórias na parte externa do pavilhão, sem aprovação prévia dos órgãos patrimoniais.

De acordo com a reportagem divulgada pelo Jornal Correio da Paraíba, do domingo (05 de fevereiro), no Caderno “Geral”, a reforma realizada pela PMJP instalou “paredes de vidro” no Pavilhão do Chá, descaracterizando o bem tombado pelo Iphaep. A obra continua embargada pelo instituto e o caso foi parar na Justiça.

A população foi ouvida pela reportagem e opinou sobre o uso do local. Veja abaixo um trecho da reportagem:

“Quem conhece o Pavilhão do Chá lamenta que o local esteja na atual situação e não entende a razão de interferir na estrutura do prédio. O aposentado Osvaldo Travassos contou que há muitos anos frequentava o antigo bar e restaurante. “Depois veio um restaurante muito caro, que afugentou as pessoas. Agora está este monstrengo. A estética é feia. Poderia ser uma exposição de livros, um local cultural. Seria bom até para o turismo”, opinou.

O comerciante Genival Vitoriano de Lima trabalhava vendendo fichas telefônicas, depois passou a comercializar os modernos cartões. Hoje, ele vende créditos para celular e, durante os anos que atua no local, acompanhou as diversas mudanças. “Hoje está desorganizado. Acho que uma biblioteca seria interessante aí, algo ligado à cultura. Bar não dá certo. E também não ficou bom com esse vidro, mas seria pior se fosse fumê”.

“De acordo com a reportagem publicada pelo Jornal Correio da Paraíba percebemos o entendimento da população de que o bem tombado deve ser preservado pela memória de quem usou aquilo há tanto tempo. É muito gratificante a gente ver a resposta dos usuários do espaço na preservação do patrimônio pela ideia de pertencimento e uso na sua memória afetiva. Essa é a intenção do patrimônio histórico em não permitir a intervenção que estava sendo feita. Outro fator importante é que pelas palavras da superintendente do Iphaep, estão se chagando a um entendimento, que eu acho que é essencial para que voltemos a ter o bem tombado funcionando com suas características originais”, destacou o presidente do CAU/PB, Cristiano Rolim.