Fiscalização do CAU/PB participa de reunião com equipe do CREA-PB sobre exigência de documentação em obras

O gerente técnico e de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Daniel Chrockatt Marques, juntamente com o agente de fiscalização Victor Hugo Ferreira, participaram na última semana de reunião com a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB) sobre a exigência de documentação em obras na Paraíba.

O CAU/PB recebeu denúncias de alguns profissionais relatando que fiscais do CREA-PB não estariam aceitando o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documento emitido pelos arquitetos e urbanistas responsáveis pelas obras em questão e solicitando a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida apenas pelos engenheiros.

Após a reunião, a equipe de fiscalização do CREA-PB entrou em acordo com o CAU/PB e seus fiscais passarão a aceitar também o RRT. “Nós entendemos que é importante que toda obra tenha início com a documentação necessária, em relação ao projeto e execução, com arquitetos e/ou engenheiros como responsáveis técnicos, para segurança de todos”, explicou Daniel Chrockatt. A equipe do CREA-PB também se comprometeu e enviar um comunicado geral a todas as suas inspetorias sobre a questão.

Essas ações fazem parte da boa relação e do trabalho conjunto realizado entre os conselhos em prol da sociedade. Uma ação que retifica essa afirmação é que recentemente foi firmado um convênio entre os conselhos para realizar uma integração entre as fiscalizações, onde as equipes terão acesso ao banco de dados umas das outras com o objetivo de otimizar o trabalho de fiscalização das obras.

Outro assunto abordado na reunião foi a importância da placa na obra. A Resolução nº 75 de 2014 do CAU/BR determina que a responsabilidade técnica seja indicada em projetos, obras e serviços de arquitetura e urbanismo. A indicação deve ser feita em documentos, placas, peças publicitárias, conforme o caso, sendo um direito da sociedade o acesso à informação, para se certificar de que os serviços técnicos são prestados por profissionais habilitados. Além disso, a indicação de responsabilidade técnica é um mecanismo de aperfeiçoamento do exercício profissional, de fomento às boas práticas profissionais e um direito do arquiteto de ter a sua autoria reconhecida.

Para acessar o modelo de placa para obra disponibilizado pelo CAU/PB e saber mais sobre esse assunto acesse: https://www.caupb.gov.br/?p=12262

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