Em entrevista, presidente Haroldo Pinheiro fala sobre a criação do CAU

Presidente por duas vezes do Instituto dos Arquitetos do Brasil e ex-conselheiro da União Internacional dos Arquitetos, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, esteve em Salvador para uma reunião no CAU/BA e concedeu a entrevista a seguir, na qual relata as dificuldades encontradas para implantar o Conselho e as conquistas da categoria nesses dois anos e três meses de existência da entidade. Nascido no Ceará, ele é arquiteto e urbanista formado pela Universidade de Brasília. Desde que era estudante, e até hoje, trabalha com o arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, bastante conhecido na Bahia. Entre 1988 e 1989 morou em Salvador para coordenar a Fábrica de Equipamentos Comunitários (FAEC), que funcionava em frente ao Hospital Sarah Kubistchek.

Qual a avaliação que o senhor faz desses dois anos e três meses de CAU?
É uma breve história vitoriosa, porque antes da instalação de nosso conselho alguns receavam o day after, isto é, o que aconteceria no dia seguinte à desconexão com o antigo conselho, o CREA. Alguns temiam o apocalipse, a impossibilidade de os colegas trabalharem e registrarem projetos. Mas nada disso aconteceu, pois conseguimos em pouco tempo e em condições adversas dar condições de trabalho para os arquitetos do Brasil inteiro. É importante deixar claro que é normal uma subdivisão de uma secretaria de governo ou de um ministério, por exemplo. Houve um tempo que tínhamos o Ministério de Educação e Cultura, que se dividiu em dois, assim como aconteceu com algumas secretarias. Sempre que isso ocorreu houve um processo de transição, mas isso não aconteceu em nosso caso. Foi uma ruptura radical. Quando tomei posse, no dia 15 de dezembro de 2011, o nosso antigo conselho declarou que não atenderia mais os arquitetos, e mesmo assim conseguimos resolver várias questões no Brasil inteiro, graças ao uso de tecnologias de última geração, que possibilitaram disponibilizar sistemas de fácil acesso para os arquitetos. Tomamos conta do território nacional no dia em que instalamos o SICCAU, poucos dias depois de minha posse. Portanto, a partir daquele momento qualquer arquiteto do país poderia acessar, pela internet, o novo conselho e retirar, inicialmente, o Registro de Responsabilidade Técnica, os registros dos novos profissionais e as certidões de acervo técnico para os que precisassem participar de licitação. Ou seja, inicialmente instalamos esses três serviços que atendiam a mais de 70% das necessidades e depois fomos incorporando outros.

Como está a situação do CAU hoje, depois de vencida a fase inicial?
Estamos instalados em todas as unidades da Federação, inclusive já fizemos o primeiro concurso público para funcionários, do CAU/BR e de mais 20 estados. Os demais também estão concluindo seus processos de contratação. Portanto, acho que é uma administração exitosa, pois em pouco mais de dois anos podemos dizer que estamos completamente instalados e participando da vida não só dos arquitetos, mas também das discussões urbanas. A sociedade já passa a ter o conselho como referência.

Como o senhor vê a participação do CAU/BA no conselho?
A Bahia sempre teve presença ativa na área de Arquitetura, seja no Instituto de Arquitetos do Brasil, seja nos sindicatos de arquitetos e nas associações de escritórios de Arquitetura. Desde o início tivemos a participação importante dos representantes da Bahia no conselho. Em Brasília, contamos, no conselho federal, com um colega de larga experiência e reconhecido por sua produção intelectual e acadêmica, que é o professor Paulo Ormindo de Azevedo, uma referência na área. Aqui na Bahia contamos inicialmente com a arquiteta Jandira Maria de Fátima França, eleita presidente do CAU/BA pelos colegas da Bahia. Depois ela teve um problema de saúde e precisou se afastar, assumindo então o professor Guivaldo D´Alexandria Baptista, vice-presidente, que assim como Jandira é um colega muito respeitado no meio profissional. A Bahia tem também conselheiros experientes que ajudam bastante nas discussões.

De que forma o CAU tem sido útil para o arquiteto?
Antes de responder essa pergunta, é necessário fazer uma diferenciação importante. Uma coisa é o trabalho em favor do profissional, que é o sindicato que deve fazer. Os conselhos profissionais defendem a sociedade e procuram preservar a profissão. No caso do CAU, arquitetura e urbanismo. Defendemos a sociedade contra a prática ilegal da profissão, a má conduta profissional e os desvios éticos e disciplinares da corporação. O CAU, portanto, não tem como objetivo melhorar a vida dos arquitetos, mas isso acaba sendo um subproduto importante da atuação correta do conselho. Na medida em que a profissão se torna mais reconhecida pela sociedade, o profissional acaba sendo valorizado também. Acredito que nesse trabalho de elevação dos padrões da prática profissional da arquitetura e urbanismo, nós estamos dando nossa parcela de contribuição.

Em sua opinião, o que o CAU fez de mais relevante nesse curto período de existência?
Várias coisas. Primeiro: hoje conhecemos bem nossos profissionais, graças a um censo que fizemos consultando os colegas para saber em que eles trabalham, quais são as reclamações e dificuldades. Recolhemos a opinião de mais de 80 mil profissionais, dos 100 mil da época da pesquisa. Cruzamos com os dados do IBGE com o nosso sistema de georreferenciamento e hoje sabemos quais os municípios brasileiros que têm arquitetos, quantos são e até os que não têm. Já estamos estudando também a posição das instituições de ensino e temos colaborado com o Ministério da Educação para decidir sobre a implantação de novas escolas de Arquitetura no Brasil. Se hoje temos mais de 300 cursos no Brasil, isso não quer dizer que o Brasil esteja bem servido nesse aspecto, pois existem alguns locais onde esses cursos estão concentrados. Além disso, organizamos nossa prática profissional através da Resolução 21 do CAU/BR. Temos hoje todas as áreas que os arquitetos trabalham catalogadas a partir da lei 12.378, de 2010.

Como o CAU vê a questão do “sombreamento” com outras profissões?
A Resolução 51 que o CAU/BR aprovou estabelece as atribuições privativas dos arquitetos e urbanistas do Brasil, que é uma discussão de 80 anos que tínhamos no antigo conselho, na qual havia áreas de sombreamento com outras profissões. Por isso estamos planejando para julho um seminário conjunto com o CREA para esclarecermos isso, definindo as áreas comuns e as privativas tanto de nossa profissão quanto das demais.

E a questão da ética profissional, como o CAU vê esse assunto?
Uma de nossas conquistas foi a aprovação do primeiro Código de Ética da categoria, muito estudado e debatido durante um ano e meio, no qual ouvimos inclusive profissionais de outras áreas, como do Direito, da Filosofia e Sociologia. Portanto, temos um código bastante contemporâneo, que aborda questões como a acessibilidade, o respeito aos recursos naturais e ataca de frente problemas que vinham prejudicando nossa profissão, como a prática de recebimento de comissões por especificações ou por indicações. O Código diz claramente que a especificação de materiais é uma responsabilidade do arquiteto, que lhe é atribuído pela sociedade através de um curso superior e que não pode ser fruto de mercantilização. A especificação tem que ser feito com base na melhor técnica, considerando a economicidade e o uso adequado.

Ainda na organização da profissão, aprovamos recentemente uma resolução que trata do direito autoral, que também era muito esperada. Inclusive avançamos numa questão que há muito tempo se discutia, que é o plágio na Arquitetura. Nesse caso, contamos muito com a participação do colega Paulo Ormindo, que tem atuado particularmente nessa área.

A categoria agora tem uma tabela unificada de honorários. Quais os critérios para definir os valores?
A própria lei 12.378 determina que o CAU homologará uma tabela de honorários proposta pelas entidades profissionais. Há 30 anos não tínhamos uma tabela unificada e isso dificultava até mesmo ações na Justiça, pois os juízes ficavam sem referência para definir o valor de um trabalho. Reunimos as entidades e chegamos a um texto único aprovado pelo CAU/BR e agora em abril, no congresso brasileiro de arquitetos, vamos disponibilizar gratuitamente um software para aplicação imediata.

O arquiteto brasileiro possui uma boa formação?
Acredito que sim, mas temos que elevar o nosso padrão ainda mais para que não tenhamos receio dos profissionais que vêm buscar trabalho aqui e possamos ir para qualquer país do mundo com o mesmo padrão de formação e prática profissional. Por isso nós já fizemos um acordo com Portugal para fiscalização recíproca de nossos profissionais com base no Tratado de Amizade e Cooperação assinado pelos dois governos. Estamos agora acertando com os países do Mercosul, como Uruguai, Argentina e Paraguai. Temos também memorando de entendimento em vias de conclusão com os EUA, França, Espanha e Inglaterra.

Vale destacar que no mundo inteiro os arquitetos têm conselhos próprios. No Brasil, a situação era curiosa, pois com 113 mil profissionais ativos, fora os aposentados, não possuíamos um conselho. Com o CAU, as coisas estão se ajeitando e já conquistamos muitas vitórias e outras ainda virão. Afinal, somos a segunda ou terceira corporação de arquitetos no mundo, só perdendo para os Estados Unidos e, talvez, Itália.