COMUNICADO CAU/PB

Encerramos nosso primeiro ano de gestão à frente do CAU/PB. Foi um ano de intenso aprendizado e trabalho.

Além das ações administrativas, que consomem boa parte das nossas atividades diárias, tivemos algumas conquistas no ano de 2015.

A nossa solicitação de acento no Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), foi atendida. A composição do CONPEC é determinada pela Lei 9.040/09. O IPHAEP solicitou ao Governador a alteração da Lei, para a inclusão do CAU/PB.

O pedido de inclusão do CAU/PB foi acatado e foi enviada a proposta de mudança da Lei para a ALPB, que aprovou a alteração. A nova lei já foi publicada, faltando apenas a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) com a nomeação dos membros, titular e suplente, indicados pelo CAU para um mandato de 2 anos como membros do conselho patrimonial do nosso estado.

Em 2015 aconteceu uma interiorização da fiscalização do CAU/PB. Foram realizadas fiscalizações nas cidades de Patos, Sousa, Cajazeiras, Piancó, Bananeiras, Solânea, Itaporanga, Campina Grande, além da grande João Pessoa. Em Itabaiana foi atendida uma denuncia de descaracterização do patrimônio histórico, com intervenções prejudiciais por serem feitas sem o acompanhamento de um profissional habilitado.

Foram feitas ações orientativas junto aos síndicos, administradores de condomínio e construtoras sobre a importância da contratação do Arquiteto e Urbanista para realização de projeto de obras e reformas e da obrigatoriedade da RRT para a Arquitetura de interiores.

Ainda com relação à fiscalização, o CAU/PB sediou o “I Encontro Regional de Fiscalização dos CAUs PB, PE e RN” com o objetivo de aprimorar procedimentos e estabelecer unidade fiscalizatória entre as três unidades federativas do conselho.

O Grupo de Trabalho de Política Urbana, criado em junho de 2015, discutiu itens importantes para o desenvolvimento das cidades paraibanas como mobilidade, habitação, meio ambiente, gestão e espaços públicos, recebendo convidados, por temática. Estamos preparando um documento oficial do CAU/PB para ser divulgado no primeiro semestre de 2016, com recomendações de boas práticas urbanas para subsidiar o debate político em ano de eleições municipais.

Atendemos a diversas solicitações do Ministério Público da Paraíba – MPPB, opinando sobre questões urbanas, em processos que interferem na nossa paisagem. Sempre esclarecendo aos procuradores do MPPB e defendendo a qualidade dos nossos espaços públicos. Ainda, baseado nessa defesa das nossas cidades, o CAU/PB participou da seção especial na ALPB que debateu o Estatuto da Metrópole e Regiões Metropolitanas da Paraíba em julho 2015.

Estamos buscando parcerias com as universidades a fim de esclarecer e formar nossos futuros profissionais. Foram realizadas palestras nos cursos de Arquitetura do Unipê, da FIP em Patos e da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, em João Pessoa. Nossa intenção é fortalecer esse vínculo com a formação acadêmica e nos colocamos à disposição de todos os cursos de Arquitetura e Urbanismo existentes no estado.

Participamos das comemorações dos 40 anos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPB. Atendemos ao convite do grupo trama da UFPB e participamos do debate sobre violência urbana intitulado “cidades censuradas”, na casa nº 2 do Largo de São Frei Pedro Gonçalves. Apoiamos um minicurso de Tabela de Honorários, e estivemos presente na Mostra Paraibana de Arquitetura e Prêmio IAB.pb 2015. Como parte das comemorações pelo dia do Arquiteto e Urbanista programado pelo Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetura e Urbanismo – CEAU-CAU/PB, realizamos um evento sobre Assistência Técnica (ATHIS). O evento teve por objetivo motivar a percepção da Assistência Técnica como uma janela de oportunidades que se abre para a ação profissional dos Arquitetos e Urbanistas no campo da Habitação de Interesse Social, ampliar e potencializar as ações do CAU/BR e do CAU/PB na divulgação das boas práticas em Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social e sensibilizar os profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, as instituições públicas e comunitárias para o potencial dessa modalidade de prestação de serviços em Arquitetura e Urbanismo, como forma de melhorar a qualidade da habitação e da cidade.

Lançamos um edital de patrocínio onde contemplamos um evento de Assistência Técnica em Campina Grande e iremos proporcionar o início do processo de efetivação do Memorial da Arquitetura Paraibana, na casa dos Arquitetos no centro antigo.

Estivemos sempre em defesa da realização de concurso público de projetos e para quadro de pessoal na área de Arquitetura e Urbanismo, conforme determina o Artigo 37 da Constituição Federal, destacando a discrepância na remuneração paga, na maioria dos casos, não atendendo ao piso salarial estabelecido pela Lei 4.950-A/66.

2015 foi um ano atípico. Difícil economicamente, especialmente para a cadeia produtiva da construção civil. Ano de intensa crise política que nos afetou e nos trouxe consequências. Desde a nossa independência e gestores dos destinos da nossa profissão, pela primeira vez tivemos queda de registro de RRT. Buscamos, dentro desse processo de aprendizado e efetivação administrativa, cumprir com as funções de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Arquitetura e Urbanismo.

Nosso quadro funcional, pequeno, mas ativo e atuante, sofre com processos de descontinuidade por funcionarmos em turnos de 6 horas e estendermos em horário contínuo, o que dificulta a substituição nos setores fundamentais do conselho de atendimento e fiscalização.

Para centralizarmos nossas ações e possibilitarmos uma efetivação dos nossos serviços, bem como buscarmos um quadro de economia nas nossas despesas, iniciamos 2016 buscando aprimorar nossos serviços e nos adequando à nossa capacidade administrativa reduzindo nosso horário de funcionamento das 8:00hs às 14:00hs.

Ciente da vontade de todos na construção de um conselho representativo e atuante, contamos com a colaboração dos profissionais da Arquitetura e Urbanismo do estado e que esse novo ano nos possibilite avançarmos nas nossas conquistas.

João Pessoa 12 de Janeiro de 2016.

João Cristiano Rebouças Rolim
Presidente CAU/PB