CAU/PB relata processo no CONPEC/IPHAEP sobre Projeto Básico do Terminal de Integração do Varadouro

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Cristiano Rolim, participou na última terça-feira (02) da sessão ordinária de número 1.134 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais (CONPEC) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), como relator do processo de aprovação do Projeto Básico do Terminal de Integração do Varadouro, situado na Av. Sanhauá, quadra 18, no Centro Histórico de João Pessoa.

De acordo com o parecer, a primeira versão do projeto foi encaminhada ao IPHAEP pela SEMOB em novembro de 2015 e posteriormente encaminhado à Coordenadoria de Arquitetura e Ecologia (CAE) do IPHAEP para análise e parecer. Em julho de 2016, o IPHAEP convidou para reunião os órgãos patrimoniais, nas instâncias, federal, municipal, além do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB-PB), para uma apresentação do projeto e da justificativa da escolha do terreno pela SEMOB. Nesta reunião, foi solicitada a inclusão, no processo, do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de João Pessoa.

O imóvel se encontra em Área de Preservação de Entorno – APE do Centro Histórico de João Pessoa, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 25.138/2004, protegido pelo Decreto Estadual nº 7.819/1978 e pela Lei 9.040/2004, sendo classificado como de Renovação Controlada Total – RT, quanto ao grau de preservação.

O CAU/PB destacou, em seu parecer, que o lote proposto é o único possível dentro da malha urbana da cidade baixa e que esse terminal de integração é essencial para a continuação do plano de mobilidade urbana e da rede integrada de corredores de transporte público.

Cristiano Rolim destacou a importância e a necessidade de prover a acessibilidade e a mobilidade urbana com investimentos em transportes públicos de massa e valorização da unicidade das intervenções como valor inerente aos bens patrimoniais em conformidade com os objetivos traçados nas estratégias de mobilidade urbana na cidade de João Pessoa e com os projetos aprovados pelo Ministério das Cidades do Governo Federal.

O presidente do CAU/PB destacou ainda a necessidade de projetos de cidade em detrimento de projetos associados a tempo de gestão. Sobre esse aspecto, resaltou a necessidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) apresentar o plano de mobilidade urbana da cidade, segundo o que estabelece a Lei 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que preconiza nos artigos 2º e 3ª.

Art. 2o A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Art. 3o O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

§ 1o São modos de transporte urbano:
I – motorizados; e
II – não motorizados.

Cristiano Rolim explicou que defende um plano maior de mobilidade e de transporte público para João Pessoa. Com esse pensamento, o CAU/PB defende o local do terminal de integração do Varadouro, no lote proposto, como o único capaz de viabilizar a continuidade desse projeto maior, reconhecendo que não se trata de uma intervenção isolada, mas como início do processo que deve ser adotado como projeto de cidade.

Em relação à proposta arquitetônica, Cristiano Rolim destacou a sensibilidade do projeto, em tratar os espaços abertos como locais de interação e convívio, permitindo a fluidez das visuais, dando aos espaços a qualidade que nossas áreas públicas devem ter.

Cristiano Rolim lembrou ainda o esforço dos serores técnicos do IPAHEP, que na última reunião convidou as representação dos órgãos patrimoniais das três esferas que atuam na área: IPHAN (federal), IPHAEP (estadual), e COMPAC-JP (municipal) e duas representações de arquitetura: CAU/PB e IAB-PB, apesar da ausência do IPHAN, ressaltando que o terreno se encontra em área de entorno de tombamento federal.

O parecer lembrou a defesa da interação de todas as esferas legislativas patrimoniais em prol da construção do bem maior, que é a qualidade espacial do centro antigo da cidade de João Pessoa.