CAU/PB participa de seção especial na ALPB que debateu Estatuto da Metrópole e Regiões Metropolitanas da Paraíba

Amélia Panet representou o CAU em seção na Assembleia Legislativa da Paraíba.

A conselheira Amélia Panet participou nesta quinta-feira (06), representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), da seção especial realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) onde foi debatido o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e as Regiões Metropolitanas do Estado da Paraíba. A sessão aconteceu no Plenário Deputado José Mariz e foi uma propositura da deputada Estela Bezerra.

Amélia Panet iniciou sua fala destacando a participacao do CAU, em nível nacional, no Conselho das Cidades por meio do presidente Haroldo Pinheiro. Outro ponto abordado pela conselheira foi a necessidade da participação do CAU nas discussões referentes ao Estatuto da Metrópole. “Rever essas questões de delimitações metropolitanas é muito importante, mas elas não podem ser submetidas apenas às contingências políticas. Devem ser revistas com critérios relacionados ao desenvolvimento regional para que possamos ter uma gestão metropolitana cooperativa”, analisou a conselheira.

De acordo com Amélia Panet, a categoria dos arquitetos e urbanistas historicamente vem contribuindo com a gestão das cidades, a exemplo da construção do Estatuto da Cidade e da Metrópole, que teve a participação efetiva do arquiteto e deputado Zezéu Ribeiro.

Quanto ao estatuto, a conselheira lamentou o veto dos artigos 17 e 18 relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado, que previa recursos da União. “Não havendo esses recursos os estados e municípios terão que organizar seus orçamentos anuais para executarem as ações de interesse comum”, destacou.

A conselheira do CAU/PB, Amélia Panet, em seção da ALPB.

Outro ponto abordado pela conselheira foram as ações comuns previstas no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. “Estas ações precisam ser vistas como ações suprapartidárias, que não dependam do aval político partidário, mas que tenham como meta superior o desenvolvimento territorial integrado de natureza sustentável e com participação popular”, disse Amélia Panet. Ao final, a conselheira Amélia Panet colocou o CAU à disposição para participar da construção das ações referentes ao estatuto.

A Paraíba possui 12 regiões metropolitanas e, de acordo com a deputada Estela Bezerra, o Estatuto da Metrópole cria instrumentos para que haja desenvolvimento de forma integrada destas regiões. A deputada ressaltou ainda que o Estatuto da Metrópole vem justamente para criar estas ferramentas de integração. “É um avanço e extremamente importante debatermos temas como estes, que são de interesses comuns dos municípios interligados politicamente e socioeconomicamente dos grandes serviços que ofertam ao cidadão”, pontuou.

De acordo com o presidente do Conselho das Cidades da Paraíba, Yuri Silva Lima, o Estatuto Metrópole, que foi aprovado em Janeiro de 2015, determina que os estados têm três anos para elaborar uma série de complementações em suas leis. Estas alterações incluem os planos de desenvolvimento integrado e também definem o processo de criação de novas regiões metropolitanas.

Para a deputada estadual Estela Bezerra, o maior desafio será o de avançar nos conceitos das ações públicas de interesse comum. De acordo com a parlamentar, a sessão aconteceu para que seja elaborado um documento solicitando ao governador Ricardo Coutinho ações que venham a contemplar as organizações envolvidas e que seja feita a elaboração de lei que dê estrutura aos municípios envolvidos.

Participaram da Sessão os parlamentares Artur Cunha Lima Filho, Renato Gadelha, Janduhy Carneiro e Zé Paulo de Santa Rita. Também estiveram presentes o Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças da Paraíba, Tárcio Pessoa; o secretário executivo de Meio Ambiente do estado da Paraíba, Fabiano Lucena; a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima; o presidente do Instituto de Desenvolvimento dos Municípios do Estado da Paraíba (Ideme), Ariosvaldo Aguiar; Fabiano Melo, do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraíba e Ivo Pessoa, representando o Fórum de Reforma Urbana da Paraíba, além de representantes da sociedade civil.