CAU/PB participa de ação do MPPB em agência bancária de João Pessoa

Equipe de Fiscalização do CAU/PB participa de ação do MPPB em João Pessoa.

A equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) participou nesta terça-feira (13) da ação promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que faz parte do Programa “Acessibilidade e Inclusão nas Relações de Consumo Paraibano”, promovida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon/MPPB), cujo objetivo é garantir a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo.

A primeira instituição financeira a receber a visita do MP-Procon e órgãos parceiros foi a agência do Banco do Brasil (BB) da Praça 1817, localizada no Centro de João Pessoa. Outras visitas serão realizadas nos próximos meses a outras instituições bancárias, também na Capital.

De acordo com o agente de fiscalização do CAU/PB, Victor Hugo Ferreira, a dificuldade do usuário na questão da acessibilidade tem início ao sair de casa, na falta de ônibus acessíveis, nos problemas encontrados nas ruas e calçadas e na falta de rampas de acesso.

A primeira agência bancária visitada foi a do Banco do Brasil, da Praça 1817, em João Pessoa.

O agente de fiscalização do CAU/PB ressaltou a importância do Arquiteto e Urbanista na construção de cidades mais acessíveis. “O Arquiteto e Urbanista tem papel fundamental na promoção da acessibilidade pois devido a sua formação e função social, pode contribuir com a construção de cidades mais justas e acessíveis a todos os cidadãos”, explicou o agente de fiscalização.

Além do gerente técnico e de fiscalização e do agente de fiscalização do CAU/PB, participaram da visita representantes e servidores do MPPB, representantes do Corpo de Bombeiros; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB); do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Paraíba (IAB-PB); das Comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB); da Defensoria Pública do Estado; da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado; da Fundação Centro Integrado de Apoio às Pessoas com Deficiência (Funad) e de entidades como o Instituto dos Cegos e a Associação das Pessoas com Deficiência e Familiares (Asdef).

Estudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Design de Interiores do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), também participaram da visita e realizaram uma pesquisa para desenvolver um diagnóstico da acessibilidade nas instituições financeiras. Através desse estudo, serão desenvolvidas as estratégias e ações para promover o acesso das pessoas com deficiência aos serviços.

O promotor de Justiça e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, destacou que as pessoas com deficiência são muito mais vulneráveis às violações de direitos, inclusive nas relações de consumo. “Queremos promover a dignidade da pessoa humana, mostrando que as pessoas com deficiência não têm acesso a determinados serviços, nem exercem direitos nas relações de consumo porque há uma cultura que não permite isso”, explicou referindo-se às barreiras arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais enfrentadas diariamente por pessoas cegas, surdas e com outro tipo de deficiência física ou mental.

A equipe constatou falta de acessibilidade nos caixas eletrônicos.

O ‘Programa: Acessibilidade e Inclusão nas Relações de Consumo Paraibano’ está estruturado em cinco projetos: o de pesquisa sobre as relações de consumo e as pessoas com deficiência; o de cursos de formação em Libras (Linguagem de Sinais); o de acessibilidade e inclusão em supermercados; o de acessibilidade e inclusão em instituições financeiras e o de acessibilidade e atividade legislativa (que consiste em levantar as leis existentes no Estado da Paraíba e no Município de João Pessoa que abordem a temática da acessibilidade do consumidor para analisar eventuais adequações necessárias).