CAU/PB conclama arquitetos e urbanistas para discutir obras de João Pessoa

Crédito: Secom-JP.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa destaca em informe publicitário veiculado em jornal de grande circulação do Estado, que a capital paraibana se transformou em um canteiro de obras, ressaltando que da zona sul à orla estão sendo executados investimentos em infraestrutura. Em evidência no informe, estão as obras realizadas no Parque Solon de Lucena (Lagoa), obras de pavimentação, iluminação e reformas.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), autarquia responsável pelo registro profissional, fiscalização e valorização da atuação da categoria profissional, entidade representativa dos arquitetos e urbanistas no Estado, que congrega na sua atuação a representação sindical e associativa cultural dos arquitetos paraibanos, por ter na sua composição administrativa o Sindicato dos Arquitetos da Paraíba (Sindarq-PB) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Paraíba (IAB.pb), se coloca à disposição, como parceiro, na discussão e na implementação de políticas públicas que beneficiem a população.

“Entendendo que a gestão democrática da cidade preconizada pela Lei Federal N.º 10.257/2001 e a Lei Federal N.º 8.666/1993, que institui o concurso público como modalidade de contratação de projetos para obras públicas, o CAU/PB subscreve a carta aberta do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Paraíba (IAB.pb), de 1º de julho de 2014 e conclama os arquitetos e urbanistas para participarem das discussões, pedindo à Prefeitura de João Pessoa e demais órgãos municipais para nos incluírem como parceiros nessa discussão”, ressaltou o presidente do CAU/PB, Cristiano Rolim.

Carta aberta do IAB.PB sobre os grandes projetos urbanos e a necessidade de concursos públicos

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) é uma entidade federativa de livre associação e sem fins lucrativos, que congrega arquitetos de todo o país, com uma história de quase um século (fundado em janeiro de 1921).

Com o objetivo de informar sobre os grandes projetos urbanos de importância ímpar para a cidade, que vem sendo objeto de projetos e/ou intervenções por parte dos governos estadual e municipal, como as áreas do Parque Solon de Lucena, Porto do Capim, Parque do Rio Jaguaribe,

Parque do Aeroclube e obras viárias, entre outros, o IAB – DEPARTAMENTO DA PARAÍBA faz as seguintes considerações:

a) Os projetos em grande escala, envolvem uma complexidade (social, ambiental, cultural, econômica) que torna o debate com a sociedade civil necessário e imprescindível;

b) A Lei Federal No 10.257/2001, no artigo 2o, estabelece, como uma das diretrizes gerais da política urbana, “a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”;

c) A Lei Federal No 8666/1993, que institui normas para licitações e contratações públicas no país, possibilita a contratação via concurso público de projetos;

d) O concurso público para projetos de arquitetura e urbanismo é recomendado desde 1978, a partir da 20ª Conferência da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil foi signatário;

Na tentativa de tornar o processo mais transparente e democrático, e garantir a qualidade das intervenções urbanas, o IAB.pb defende a modalidade de Concurso Público de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo, para áreas estratégicas da cidade, elencando 05 (cinco) motivos que não apenas justificam, mas demonstram a importância dessa forma de contratação:

1. Possibilita a divulgação dos projetos prioritários da gestão pública, podendo, por meio de espaços democráticos, inserir as principais questões pactuadas com a sociedade civil no termo de referência do Concurso Público;

2. Diversifica o repertório de soluções possíveis para atender a complexidade seja do projeto arquitetônico ou do projeto urbanístico alvo de intervenção;

3. Promove a seleção de projetos qualificados, com equipes interdisciplinares, a partir de termo de referência elaborado de forma participativa e de critérios técnicos adotados por uma comissão de julgamento;

4. Define que o vencedor desenvolva e coordene todas as etapas de projeto de maneira integrada, a partir da formação de equipes multidisciplinares com perfil específico para a demanda e competência comprovada. Com isso, a etapa de planejamento torna-se mais precisa, resultando em obras mais eficientes do ponto de vista dos seus custos/ benefícios;

5. Há notória expertise do Instituto de Arquitetos do Brasil para a organização de Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo, inclusive, no que se refere ao IAB.pb, com excelentes resultados como o Concurso da Reforma do Parque Arruda Câmara, realizado em 2008, e o Concurso Sede do CREA-PB-Campina Grande, promovido em 2010, cuja obra foi selecionada para a IX Bienal Ibero-americana de Arquitetura e Urbanismo BIAU 2014, em Rosário, Argentina.

Desse modo, o IAB.pb, defende, apoia e se coloca à disposição para organizar concursos públicos junto ao Poder Executivo Municipal, tendo como alvo os grande projetos em áreas estratégicas de João Pessoa, assim como nas demais cidades do Estado.