CAU/BR trabalha para modificar projeto do Supersimples

Senador José Pimentel, Haroldo Pinheiro e Gilson Paranhos.

O CAU/BR intensificou sua ação junto ao Senado Federal, aos demais Conselhos de classe e à mídia, na tentativa de alterar o projeto do Simples Nacional que será votado dia 15/07/14 e frustra expectativas dos arquitetos e urbanistas.

O projeto, que no Senado recebeu o número PLC 60/2014, tramitou na Camara como PL 221/2012. Ele prevê a “universalização” do chamado Supersimples para 140 categorias de prestadores de serviços. Ocorre que, ao contrário do que era esperado, o documento não criou nenhum benefício tributário para os arquitetos e a maioria das demais categorias migrarem para o novo regime.

A frustração foi consumada durante a tramitação do projeto na Camara. Os deputado se sujeitaram a pressões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e introduziram uma nova tabela de alíquotas que, paradoxalmente, onera os micro e pequenos empresários que trocaram o regime do Lucro Presumido pelo Simples Nacional, em especial aqueles que trabalham individualmente, conforme estudos feitos pelo CAU/BR. O governo teme perder arrecadação. Os advogados, bem como corretores de seguros e de imóveis e fisioterapeutas, foram enquadrados em outra tabela com alíquotas menores. CLIQUE AQUI para conhecer mais detalhes.

Para discutir o tema, na noite de 02/07, o líder do Governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE) recebeu o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e Gilson Paranhos, assessor parlamentar do Conselho. “O senador nos recebeu com extrema atenção e se dispôs a colaborar na ampliação de nosso diálogo com outros pares”, informou o presidente do CAU/BR em mensagem aos presidentes dos CAU/UF e conselheiros federais. Em paralelo, foram remetidos ofícios para os 81 senadores e já estão sendo agendas audiências com as principais lideranças.

Senador José Pimentel, Haroldo Pinheiro.

“Defendemos a redução do custo dos impostos e do peso da burocracia para as empresas de arquitetura e urbanismo, sempre em busca da elevação do padrão de organização da profissão e a regularização dos escritórios de arquitetura”, disse o presidente do Conselho. “Uma carga tributária desproporcional enseja à informalidade, o que não interessa nem à categoria nem ao governo”.

No dia anterior, a senadora Ana Amélia (PP-RS) recebeu da analista de relações legislativa do CAU/BR, Fernanda Torres, documento solicitando seu apoio às reivindicações.

Ana Amélia e Fernanda Torres.

O CAU/BR igualmente entrou em contato com outros 30 Conselhos que reúnem profissionais de outras categorias prejudicadas como engenheiros, médicos, dentistas, psicólogos, biomédicos, enfermeiros, administradores, economistas e veterinários. Em paralelo, reforçou sua ação junto à imprensa para ampliar o debate sobre a questão.

O “Diário do Comércio”, de São Paulo, tratou das reivindicações do CAU/BR na manchete na capa de seu caderno de Economia em sua edição de 03/07. Entrevistado pelo jornal, o assessor parlamentar Gilson Paranhos lembrou que a expectativa inicial da categoria era a redução da carga tributária atual, de 16,33% pelo Lucro Presumido, para cerca da metade ou até menos. Pelo PLC 60/2014, a carga tributária mínima será de 16,93%, para os escritórios que faturam até R$ 180 mil/ano, podendo chegar a 19,04% para aqueles com receitas até R$ 900 mil/ano.

Também o “Diário do Comércio, Indústria e Serviços”, de São Paulo, deu destaque ao posicionamento do CAU/BR. O jornal lembrou que, segundo dados do Conselho, cerca de 70% dos arquitetos estão enquadrados na faixa de faturamento anual de R$ 180 mil. “As regras deveriam respeitar o princípio da isonomia”, ressaltou Gilson Paranhos ao jornal a propósito do tratamento diferenciado dado a algumas categorias.

De acordo com o vice-presidente administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Wilson Gimenez Júnior, as alíquotas da nova tabela incluem a contribuição previdenciária, o que explica o fato de trazer vantagens apenas para as empresas com folha de salários. Sobre a pressão dos arquitetos por alteração no texto, o dirigente afirmou ao DC que o Sescon apóia toda e qualquer medida com o objetivo de reduzir a carga tributária, sobretudo das micro e pequenas empresas. O jornal lembrou que o governo prometeu fazer uma revisão das tabelas e alíquotas, mas isso ainda depende de estudos coordenados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), com a participação de instituições como FGV, Fundação Dom Cabral e Fipe, além da Receita Federal. A ideia do governo é passar o projeto no Senado sem mudanças e depois tratar do assunto.

Veja reportagem com “Diário do Comércio”.

Publicado em 04/07/2014.