CAU/PB e MPPB assinam termo de cooperação técnica para fiscalizar serviços para pessoa idosa

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Eduardo Nóbrega, assinou na última semana um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para estabelecer uma parceria institucional que viabilize a fiscalização de estabelecimentos e serviços públicos e privados destinados às pessoas idosas.

Também assinaram o termo a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), com o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa. A ideia é melhorar as inspeções realizadas em instituições de longa permanência para pessoas idosas (Ilpis), centros de convivência, hospital-dia e centro-dia, casa-lar, casas de repouso e clínicas geriátricas e garantir o cumprimento da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

O termo estabelece as atribuições e obrigações de cada instituição e órgão na fiscalização desses estabelecimentos e serviços. O documento terá vigência de quatro anos, podendo passar por renovações. Foi assinado na Sala de Sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pela secretária estadual Pollyana Dutra; pela presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Joilma Santos; pelo diretor da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Geraldo Menezes; e pelo comandante do Corpo de Bombeiros, Marcelo Bezerra.

Também assinam o documento os representantes dos conselhos regionais de Enfermagem (Coren), Rayara Araújo; Medicina (CRM), Bruno Souza; Farmácia, Magna Durão; Engenharia, Engenharia e Agronomia (Crea), Carmem Soares; Psicologia (CRP 13), Alcira Cavalcanti; Serviço Social (CRESS), Thaisa Oliveira; Nutrição (CRN), Samuel Maciel e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Flávio Andrade.